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Tributação de software – icms ou iss?

A tributação de software é um assunto que levanta muitas dúvidas entre as empresas que atuam nesse segmento. Com a falta de uma legislação específica para regular o tema, existe uma grande discussão sobre quais são os impostos que incidem sobre esses produtos e serviços.

A grande problemática da questão é que a comercialização de softwares não se encaixa adequadamente na definição clássica de serviço e nem de produto.

Isso levanta dúvidas sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços (ISS) ou de nenhum dos dois.

Essas dúvidas são antigas, por exemplo, em 1998 o STF decidiu que:

“Os programas de computação, feitos por empresas em larga escala e de maneira uniforme são mercadorias de livre comercialização no mercado passíveis de incidência do ICMS (software de prateleira). Já os programas elaborados especialmente para certo usuário exprimem verdadeira prestação de serviço sujeita a ISS (software sob encomenda).”

Porém, com chegada da Revolução 4.0 e do modelo de economia compartilhada, surgiram novos questionamentos sobre a incidência de tributação de software, dessa vez, no que tange, principalmente o software as a service (SaaS), que é o modelo de computação na nuvem e que pode ser acessado de qualquer computador pelos usuários.

Há três diferentes posicionamentos em relação à tributação desse tipo de software. Há quem defenda a incidência de ICMS, há quem defenda a incidência de ISS e há quem defenda que não há incidência de nenhum desses tributos.

Destaca-se que a vantagem da tributação do ISS é que a sua alíquota é menor do que alíquota do ICMS.

Por fim, embora existam fortes argumentos para que ocorra a incidência do ISS e não a do ICMS nesse tipo de software, ressalva-se, que prudente é a realização de consulta específica ao órgão fazendário estadual para solucionar eventuais dúvidas.

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