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Reforma tributária: o que podemos esperar

Analisando todas as propostas de reforma tributária que estão em andamento, seja na Câmara dos Deputados, no Senado Federal ou no próprio Ministério da Economia, podemos concluir que um ponto é comum entre elas: a necessidade de simplificação e racionalização do sistema tributário brasileiro.

Dentre as ideias convergentes nas propostas já apresentadas (Câmara e Senado), está a extinção de uma série de tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), consolidando essas bases tributáveis em dois novos impostos:

(i) um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos (conhecidos como IVAs); e

(ii) um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo), assemelhado aos excise taxes.

A diferença principal entre os dois novos impostos seria sua natureza, cabendo ao IBS a função arrecadatória (fiscal), enquanto o Imposto Seletivo teria objetivo extrafiscal, como, por exemplo, na tributação sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

A base de incidência do IBS em ambas as propostas é praticamente idêntica, com algumas novidades em relação ao atual modelo. E é nesse ponto que a reforma tributária pode afetar diretamente seu negócio, porquanto as propostas preveem expressamente a incidência do IBS sobre bens intangíveis, cessão ou licenciamento de direitos, locação de bens e importação de bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos.

Portanto, é provável que a reforma tributária alcance novos fatos geradores, os quais, no sistema anterior, não eram sujeitos à tributação. Citamos, a título de exemplo, a locação de bens móveis, anteriormente protegida inclusive por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, mas sujeita à tributação de forma expressa nas propostas citadas.

Nas próximas semanas, estaremos acompanhando mais de perto o andamento de todas as propostas de Reforma Tributária, quais sejam, a da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), a do Senado Federal (PEC 110/2019) e a do Ministério da Economia, com o objetivo de, passo a passo, informar a construção desse novo modelo tributário.

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