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Qual a melhor estrutura societária para a sua startup?

Iniciamos estabelecendo o conceito de startup. Startup é a empresa em fase inicial que possui uma proposta de negócio inovadora, baseado em um modelo de negócios escalável e repetível, e que utiliza a tecnologia como base para as suas operações.

Prosseguimos respondendo ao questionamento do título deste artigo. Não há modelo padrão e nem uma fórmula pronta para definir essa questão. Portanto, a melhor estrutura societária para a sua startup dependerá do tipo de negócio de sua empresa e em qual estágio de desenvolvimento ela se encontra. Separamos as opções mais conhecidas e aconselháveis para você poder refletir sobre o tema:

1. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

Este tipo societário foi aderido pela legislação brasileira em 2011. E teve a missão de acabar com aquelas empresas em que o empresário não queria ter sócios, mas colocava aquele famoso sócio fantasma, que não participava efetivamente da empresa, apenas para cumprir o requisito formal e poder registrar a sua atividade empresarial como uma sociedade limitada.

Simplificando, a EIRELI funciona como uma sociedade limitada, porém, com um único sócio. Tendo como a sua principal vantagem a proteção do patrimônio do empresário.

Não é comum as startups escolherem o tipo societário EIRELI, em razão da necessidade de se integralizar o capital social de pelo menos 100 (cem) vezes salário mínimo vigente no País. Dessa forma, é incomum achar um empreendedor com tanto dinheiro para o aporte inicial.

Para o empresário que visa procedimentos menos burocráticos e proteção do seu patrimônio, a EIRELI pode ser uma boa alternativa de tipo societário para se iniciar uma startup. Porém, é importante frisar que a EIRELI não possui estrutura para receber investimento. Portanto, quando a startup começar a decolar, será necessário alterar a sua estrutura societária, para que se possa permitir o recebimento de investimentos.

2. Sociedade Limitada (Ltda.)

A sociedade limitada deverá ser constituída por 02 ou mais sócios e será regida por um contrato social, o qual deverá ser arquivado na Junta Comercial.

O Contrato Social é o documento que deve conter todas as informações importantes sobre como será a organização administrativa da empresa.

Diferente da EIRELI, na sociedade limitada não há valor mínimo que precisa ser integralizado pelos sócios para a realização da sua constituição. Por outro lado, do mesmo modo que a EIRELI, na sociedade limitada há a limitação da responsabilidade dos sócios, ou seja, a sociedade empresarial responderá sozinha pelas obrigações que assumir.

Embora o procedimento de constituição da sociedade limitada seja um pouco mais burocrático do que a realização do registro de uma EIRELI, ainda assim, este é um tipo societário que não necessita de muitas formalidades legais, apenas sendo necessária a realização do arquivamento da ata de Reunião Anual de Sócios e das alterações do
Contrato Social na Junta Comercial.

Este é o tipo societário mais escolhido pelos empresários que visam iniciar uma satartup. A sua constituição é considerada tecnicamente simples, há proteção do patrimônio dos sócios e existe a possibilidade de receber investimentos iniciais de aceleradoras e de investidores anjos.

3. Sociedade Anônima (S.A.)

De início importante alertamos que abrir uma startup como sociedade anônima não é o indicado, porque os custos e a burocracia são altos.

As formalidades legais para se constituir e se manter uma sociedade anônima são maiores do que os outros tipos societários descritos anteriormente. Dentre elas, podemos apontar a necessidade da Assembleia Geral, composta por todos os acionistas, se reunir anualmente; a existência de uma diretoria; a emissão de várias demonstrações financeiras; e a obrigação de publicação de atas no diário oficial e em jornal de grande circulação.

Este tipo societário também prevê a limitação da responsabilidade de seus sócios.

Porém, diferente da sociedade limitada que o sócio não pode vender a sua participação para qualquer pessoa, na sociedade anônima o capital está dividido em ações que podem ser negociadas com qualquer pessoa.

A principal vantagem de uma sociedade anônima é pela facilidade de captar investimentos através de emissão de ações e de possibilitar o financiamento da empresa por meio da emissão de valores mobiliários (debêntures).

Enfim, quando a sua startup estiver obtendo sucesso, a conversão da sua empresa em uma sociedade anônima será necessária, pois a sua startup estará em um estágio onde a estrutura e as ferramentas fornecidas pela sociedade limitada deixaram de ser suficiente para operacionalizar as mudanças desejas, principalmente, no que tange a captação de maiores investimentos.

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