Publicações


STF DECIDE EM MANTER O ICMS NO CÁLCULO DA CPRB

25 de fev

Em 2017 o STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS, uma vez que não se pode considerar como ingresso tributável uma verba que é recebida pelo contribuinte (empresa) apenas com o propósito de pronto repasse a terceiro, ou seja, ao Estado. Diante dessa […]

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INFOLAW: O SEU PRODUTO DIGITAL É REGISTRADO?

10 de fev

Como conversamos há algumas semanas, traremos uma série de conteúdos voltados ao mercado digital, em especial o mercado de infoprodutos (cursos e mentorias online, e-books etc.). O ponto de partida hoje é: o seu produto digital (infoproduto) é registrado? Se a sua resposta para essa pergunta é NÃO, sugiro que continue a leitura desse artigo, […]

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NÃO INCIDE ICMS SOBRE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES

02 de fev

A legislação brasileira não consegue evoluir no mesmo ritmo do que as inovações tecnológicas, o que acarreta em disputas judiciais, tendo em vista que não se sabe ao certo qual dispositivo legal deve ser aplicado em determinadas situações. Uma evolução tecnológica ocorrida recentemente versa sobre a compra e venda de softwares. Antigamente ocorria apenas a […]

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INFOLAW: OS CUIDADOS JURÍDICOS PARA PROTEÇÃO DOS INFOPRODUTOS (PRODUTOS DIGITAIS)

27 de jan

A revolução digital transformou o modo como diversos produtos são vendidos ao consumidor final. Livros, cursos e conteúdos audiovisuais, que antes dependiam de uma plataforma física, agora podem ser distribuídos em formato digital (e em grande escala). Contudo, a ausência de entraves na criação, divulgação e distribuição desses infoprodutos faz com que os produtores, muitas […]

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DEVO RECOLHER PIS/COFINS SOBRE OS VALORES RETIDOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO?

18 de set

Quando uma empresa realiza a venda de um produto ou um serviço por meio de cartões de crédito ou débito, uma parte do preço do produto ou serviço é retido pela administradora de cartão a título de taxa de administração. Diversas empresas por possuírem o entendimento de que o valor retido pela administradora de cartão […]

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