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liberdade econômica

Os principais impactos da MP da Liberdade Econômica no direito trabalhista

10 de out

No último dia 20/09/2019 foi convertida em lei a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A MP da Liberdade Econômica, apelidada de “minirreforma trabalhista”, alterou algumas regras trabalhista. Destacaremos as principais mudanças ligadas à legislação trabalhista. 1 Restrição à […]

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patentear

Posso patentear minha invenção?

02 de out

Segundo relatório do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI, o número de patentes concedidas no Brasil subiu 77,4%, na comparação entre os anos de 2017 e 2018. Ainda assim, o Brasil tem o pior desempenho entre os 76 principais escritórios do mundo responsáveis pelo registro de patentes e propriedade intelectual. Contudo, investimentos foram realizados […]

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liberdade econômica

Reflexos da MP da Liberdade Econômica no Código Civil

26 de set

A MP da Liberdade Econômica que está apenas aguardando a sanção presidencial, além de ter como finalidade a simplificação e a facilitação do ambiente de negócios, principalmente para as microempresas e os microempreendedores, também trouxe mudanças significativas no Código Civil.   Sociedade Limitada Unipessoal   A legislação brasileira não permitia a criação de sociedades empresárias […]

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Liberdade Economica

Duas importantes mudanças trazidas pela MP da Liberdade Econômica

18 de set

No dia 23/08/2019, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 881, popularmente conhecida como MP da Liberdade Econômica. Faltando apenas a sanção presidencial para poder então ser publicada no Diária Oficial da União.  A MP da Liberdade Econômica possui a finalidade de desburocratizar e simplificar a microeconomia, visando facilitar o desenvolvimento de pequenos e […]

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reforma tributaria

Por que precisamos de uma reforma tributária?

11 de set

O Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, o que afeta negativamente a produtividade da economia nacional. Além da carga tributária, a complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que o custo com a apuração e o recolhimento de tributos, também chamado de custo de conformidade, seja o maior do mundo. Segundo dados […]

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