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Posso patentear minha invenção?

Segundo relatório do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI, o número de patentes concedidas no Brasil subiu 77,4%, na comparação entre os anos de 2017 e 2018. Ainda assim, o Brasil tem o pior desempenho entre os 76 principais escritórios do mundo responsáveis pelo registro de patentes e propriedade intelectual.

Contudo, investimentos foram realizados no INPI, autarquia responsável pela concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, de modo que, em 2018, o número de decisões sobre pedidos de patentes superou o número de depósitos pelo segundo ano consecutivo.

Mas, você sabe quais são os principais requisitos para que uma invenção seja patenteável? E quem é o legítimo titular da patente?

Patenteabilidade:

Segundo a legislação brasileira, uma invenção é patenteável quando atende aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

A invenção é considerada nova quando não compreendida no estado da técnica. Considera-se estado da técnica tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior.

Contudo, se a invenção for divulgada pelo inventor, INPI ou terceiro com base em informações do próprio inventor, durante os doze meses anteriores ao depósito do pedido de patente (período de graça), a invenção continua sendo caracterizada como nova.

Ademais, a invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia de informações tornadas acessíveis ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. 

Por fim, a invenção é considerada suscetível de aplicação industrial quando possa ser utilizada ou produzida em qualquer tipo de indústria.

Titularidade: 

Sua invenção é patenteável? Excelente! Mas, será que a titularidade dessa patente será sua? Como regra, o autor da invenção tem o direito de obter a patente em seu nome, contudo a legislação brasileira estabelece outras possibilidades:

  • Empregador: quando a invenção decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.
  • Contratante: quando a invenção decorrer de contrato de prestação de serviço ou contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.
  • Comum ao Autor e Empregador/Contratante (em partes iguais): quando resultar da contribuição pessoal do empregado/contratado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador/contratante.
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