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reforma tributaria

Por que precisamos de uma reforma tributária?

O Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, o que afeta negativamente a produtividade da economia nacional. Além da carga tributária, a complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que o custo com a apuração e o recolhimento de tributos, também chamado de custo de conformidade, seja o maior do mundo.

Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é campeão mundial quando o assunto é tempo gasto por empresas para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias, exigindo cerca de 2.600 horas por ano de uma empresa padrão de porte médio, conforme tabela abaixo.

Tabela: Tempo despendido com obrigações tributárias acessórias

tabela tributaria

Por essas razões uma reforma tributária que simplifique o sistema tributário brasileiro é mais do que necessária, é urgente. Uma das propostas de reforma tributária mais conhecidas trata da extinção de diversos tributos no âmbito federal (PIS/Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS), consolidando-se, em substituição, um único Imposto sobre Valor Agregado, popularmente chamado de IVA.

Um dos exemplos é a PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), que tem como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que propõe simplificar radicalmente o sistema tributário brasileiro com a substituição de diversos tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.

A PEC 45 é a proposta mais avançada em andamento, tendo inclusive parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados, estando em discussão na Comissão Especial criada para melhor discussão da matéria.

Todavia, outras propostas estão em andamento, inclusive do próprio Governo Federal (Ministério da Economia), razão pela qual convidamos você a acompanhar nossas próximas postagens com mais informações sobre o andamento da Reforma Tributária.

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