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Os 4 erros fatais dos participantes de licitação

Talvez você já tenha se perguntado: o que eu preciso fazer para vender meu produto ou serviço ao Poder Público? A resposta para essa pergunta passa pelo conhecimento do chamado Mercado Governamental, nicho econômico que tem atraído a atenção de muitos empresários pelo Brasil afora.

O fato é que, para vender o seu produto ou serviço aos entes da Administração Pública, é necessário conhecer como funciona uma licitação, procedimento administrativo destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, garantindo igualdade de oportunidade aos participantes.

Contudo, alguns empresários perdem excelentes oportunidades de negócio por desconhecerem a legislação aplicável às compras públicas, incorrendo em diversos erros, dentre os quais enumeramos quatro abaixo:

1 – Leitura atenta do edital de convocação: 

O primeiro equívoco comum aos participantes de licitação é a ausência de leitura do edital de convocação com atenção. Ora, um dos princípios mais populares das licitações é o chamado princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o qual prescreve que o edital funciona como verdadeira “lei entre as partes”, vinculando inteiramente a administração e os participantes. Portanto, é imprescindível uma prévia e acurada leitura do edital, para não ser pego de surpresa durante a sessão de habilitação e abertura das propostas.

2 – Contratação de uma assessoria especializada:

Como a licitação é um procedimento administrativo fundamentado em diversas legislações esparsas, em alguns casos, a critério do empresário, é aconselhável a contratação de uma assessoria jurídica especializada, a fim de acompanhar todo o processo, desde a publicação do edital até a homologação.

A assessoria jurídica, nesses casos, serve tanto como prevenção a problemas recorrentes em licitações, como também para agir em casos de abuso da autoridade administrativa, podendo, para tanto, protocolar impugnações, recursos administrativos e, até mesmo, judicializar o caso, se preciso.

3 – Manutenção da regularidade fiscal e trabalhista da empresa:

Segundo a legislação de licitações, o interessado em vender seu produto ou serviço ao Poder Público deve comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista, apresentando no processo uma lista de certidões negativas.

Portanto, uma boa sugestão aos interessados em participar de licitações é a emissão periódica de suas certidões negativas, uma pratica simples e rápida, mas que pode impedir grandes prejuízos do empresário.

4 – Desconhecimento acerca das prerrogativas conferidas às Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP:

Se a sua empresa está enquadrada como ME ou EPP, saiba que existem prerrogativas, previstas na legislação brasileira, capazes de garantir sua vitória nas próximas licitações. A principal prerrogativa é a preferência de contratação das MEs e EPPs nos casos de empate. Por isso, reforçamos que uma boa assessoria jurídica pode ser essencial para o alcance de seus objetivos.

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