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FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO DEVEM PAGAR ICMS OU ISS?

Arrastou-se por muitos anos a discussão jurídica sobre se as farmácias de manipulação deveriam recolher ICMS ou ISS.

Destaca-se que as farmácias de manipulação possuem natureza híbrida/mista, pois realizam a venda tanto de medicamentos de prateleira, quanto de medicamentos sob encomendas.

Em 05.08.2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acerca desta discussão jurídica, estabelecendo que deve incidir ISS sobre as operações envolvendo o preparo e o fornecimento de medicamentos encomendados para posterior entrega aos fregueses, em caráter pessoal, para consumo e que deve incidir o ICMS sobre os medicamentos de prateleira por elas produzidos, ofertados ao público consumidor.

Esta decisão do STF está em harmonia com o entendimento proferido pela Corte no que tange a tributação de softwares, onde os softwares de prateleiras sofrem a incidência de ICMS e os softwares sob encomenda sofrem incidência de ISS.

Portanto, as farmácias de manipulação estão sujeitas a tributação tanto de ICMS, quanto de ISS, dependendo da natureza/forma do medicamento vendido.

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