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O ex-sócio pode ser responsabilizados pelas dívidas atuais da empresa?

Ao longo do tempo podem ocorrer várias mudanças no quadro societário de uma empresa, diante dessas alterações quais seriam a responsabilidade do ex-sócio em relação às dívidas e obrigações da empresa?

O Código Civil estabeleceu como regra, que o sócio que alienar/ceder as suas quotas, apenas pode ser responsabilizado por dívidas que foram contraídas no período em que figurava no quadro societário da empresa.

Além do mais, o prazo para o ex-sócio ser responsabilizado por essas dívidas é de 02 anos, após a sua retirada formal da empresa – ou seja -, da averbação de saída do sócio na Junta Comercial.

Ressalta-se que com o advindo da reforma trabalhista, ficou mais difícil de responsabilizar o ex-sócio por dívida de natureza trabalhista, uma vez que o credor deverá tentar saldar a dívida utilizando, primeiramente, o patrimônio da empresa devedora, depois o dos sócios atuais e, por último, o do ex-sócio.

Portanto, está estabelecido que:

  • a) o ex-sócio não poderá ser responsabilizado por dívidas contraídas após a sua retirada formal da empresa;
  • b) o ex-sócio poderá ser responsabilizado por dívidas contraídas no período em que figurava no quadro societário da empresa por um período de até 02 anos após a sua retirada formal da empresa.

E, por fim, destacamos que muitos empresários endividados pensam que podem se livrar das dívidas alienando as quotas e inserindo expressamente no contrato de alienação, que o novo sócio assume integralmente as dívidas existentes.

Contudo, salienta-se que o contrato firmado entre o ex-sócio e o sócio atual, somente tem validade entre eles, não podendo ser utilizado contra terceiros.

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