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COMO RESOLVER O PROBLEMA DE BITRIBUTAÇÃO DAS CLÍNICAS DE SAÚDE?

1 – Conceito de Bitributação

É a incidência em duplicidade de tributos sobre a mesma prestação de serviço.

2 – A Forma de Prestação de Serviço pelas Clínicas de Saúde

As clínicas de saúde, tanto médicas quanto odontológicas, usualmente não possuem contratos de trabalho com os seus profissionais.

Essas clínicas optam em realizar apenas contratos de prestação de serviço com os seus profissionais, sejam eles médicos ou dentistas.

Porém, há a necessidade de que a contratação destes serviços obedeça à legislação tributária, o que na maioria das vezes não ocorre.

Além do mais, quando as clínicas e os profissionais optam em obedecer à legislação tributária, elas acabam pagando os tributos em duplicidade, ou seja, ocorre a bitributação, conforme mostraremos abaixo.

3 – Tributação de Forma Incorreta

Há várias formas consideradas ilegais que as clínicas de saúde utilizam para tentar reduzir a sua tributação, contudo duas práticas são as mais corriqueiras.

A primeira é quando a clínica de saúde não emite nota fiscal correspondente ao valor desembolsado pelo paciente referente ao serviço recebido. Nesta situação a clínica de saúde emite nota fiscal apenas com o valor correspondente ao seu “lucro”, deduzindo o valor devido ao profissional.

A segunda é quando a clínica de saúde emite nota fiscal correspondente ao valor desembolsado pelo paciente, porém o profissional que presta serviço à clínica não emite a nota fiscal pelos seus serviços prestados, uma vez que, em tese, a clínica já emitiu a nota fiscal do serviço. O que é um equívoco tributário.

4 – Tributação de Forma Correta – Ocorrência de Bitributação

Quando um paciente realiza o pagamento de algum serviço, a clínica emite uma nota fiscal correspondente ao valor desembolsado pelo paciente e, depois, faz o repasse do pagamento ao profissional envolvido na prestação do serviço (por exemplo, o médico que realizou o atendimento).

Posteriormente, este profissional emitirá uma segunda nota (para a clínica) referente ao valor do repasse. Nesse momento, são pagos impostos duas vezes sobre o mesmo serviço prestado, ou seja, ocorre a bitributação.

 

Cliente Clínica de Saúde Profissional
Realiza o Pagamento de R$1.000,00. Emite Nota Fiscal no valor de R$1.000,00 e paga de tributo aproximadamente 14% (R$140,00)[1]. Recebe R$600,00 e emite Nota Fiscal no valor de R$600,00 e paga de tributo aproximadamente 14% (R$84,00)[2].

Neste cenário de tributação obedecendo à legislação tributária, uma operação no valor de R$1.000,00 seria tributada em R$224,00.

5 – Tributação de Forma Correta – Sem Ocorrência de Bitributação

Uma maneira para que as clínicas de saúde obedeçam à legislação tributária, mas fujam da bitributação de suas operações, é através da utilização da técnica split payment, a qual divide o valor pelos prestadores de serviço envolvidos no momento do pagamento.

Portanto, o valor pago pelo paciente é automaticamente distribuído entre a clínica de saúde e o profissional envolvido. Além o mais as notas fiscais são emitidas automaticamente e conforme o valor correspondente a que cada parte tem direito.

 

Cliente Clínica de Saúde Profissional
Realiza o Pagamento de R$1.000,00. Recebe R$400,00 e emite Nota Fiscal no valor de R$400,00 e paga de tributo aproximadamente 14% (R$56,00)[3]. Recebe R$600,00 e emite Nota Fiscal no valor de R$600,00 e paga de tributo aproximadamente 14% (R$84,00)[4].

Neste cenário de tributação obedecendo à legislação tributária, uma operação no valor de R$1.000,00 seria tributada em apenas R$140,00.

Caso tenha surgido alguma dúvida, entre em contato com a gente, pode ser pelo Whats App (48) 99118-7824, via ligação no (48) 3413-7824, e-mail contato@bdmadvogados.com.br ou formulário no site.

[1] Considerando que a clínica de saúde esteja enquadrada no regime tributário de lucro presumido.

[2] Considerando que o profissional seja pessoa jurídica e esteja enquadrado no regime tributário de lucro presumido.

[3] Considerando que a clínica de saúde esteja enquadrada no regime tributário de lucro presumido.

[4] Considerando que o profissional seja pessoa jurídica e esteja enquadrado no regime tributário de lucro presumido.

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