Atuação/ Licitações e Contratos Públicos

O Mercado Governamental é um nicho econômico que tem atraído a atenção de muitos empresários, representando cerca de 13% do PIB brasileiro, segundo dados da OCDE. A área de atuação de Licitações e Contratos Públicos do Escritório tem como objetivo disponibilizar aos clientes, públicos ou privados, assessoria jurídica na condução de processos licitatórios e contratos com a Administração Pública.

Baldin Mello Advogados conta com uma equipe dedicada e especializada a fim de oferecer soluções jurídicas nos seguintes temas:

• Assessoria jurídica consultiva e contenciosa em contratos administrativos, em especial na elaboração de termos aditivos e solicitação de equilíbrio econômico-financeiro;
• Assessoria jurídica consultiva e contenciosa em licitações públicas;
• Assistência jurídica a entidades do Terceiro Setor;
• Concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs);
• Constituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Board);
• Defesa de agentes públicos e empresas em ações de improbidade, ações populares, procedimentos perante os Tribunais de Contas e decorrentes da lei anticorrupção;
• Suporte jurídico nas parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (Lei n. 13.019/14).