A promulgação da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), além de trazer mudanças nas relações de trabalho e no código civil. Também trouxe a possibilidade da dispensa de alvará de funcionamento para determinadas atividades econômicas. Ressalta-se que a Lei de Liberdade Econômica estabeleceu que atividades econômicas consideradas de baixo risco não precisarão mais de […]
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Já pensou como seu negócio pode ser tributado após a aprovação da Reforma Tributária? Calma, ainda não há razão para pânico, contudo alguns empresários mais diligentes já começaram a procurar Escritórios especializados em Planejamento Tributário, a fim de atualizar projeções e planejamentos estratégicos, de acordo com as propostas em andamento no Congresso Nacional. A PEC […]
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As empresas estão sujeitas ao pagamento da contribuição social previdenciária patronal, da contribuição conhecida como RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), e das contribuições correspondentes ao chamado Sistema S. Elas devem recolher mensalmente as contribuições que incidem sobre a folha de pagamento dos funcionários, cuja base de cálculo deve ser obtida pela soma das verbas remuneratórias. […]
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Baldin De Bom Mello Advogados é um escritório de atuação segmentada em determinadas áreas do direito e da sociedade, especializado em avaliar os interesses de cada cliente de forma particular e criteriosa, prestando uma assessoria diferenciada, comprometida com a excelência.
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