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1 – Tarifa do Uso de Distribuição (TUSD) e Tarifa do Uso de Transmissão (TUST) Em decorrência da reestruturação do setor elétrico brasileiro ocorrida na décade 1990, foram segregados os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Dessa forma, passou a ser especificado o valor da energia elétrica comercializada e os valores referentes […]
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1 – Imposto Sobre Serviços (ISS) O Imposto Sobre Serviços (ISS) trata-se de um tributo cobrado pelos municípios. Sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, o qual deverá estar elencado no rol da Lei Complementar 116/2003. A principal discussão em relação à incidência de ISS sobre determinadas atividades econômicas, […]
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